Novacap é condenada a indenizar motorista que teve carro danificado por tampa de bueiro
01/07/2025
(Foto: Reprodução) Acidente ocorreu em fevereiro de 2024, durante uma forte chuva. Motorista será indenizado em R$ 29 mil; ainda cabe recurso à sentença. Entrada da sede da Novacap, no SIA, em Brasília
Google/Reprodução
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) foi condenada a pagar indenização de R$ 29 mil a um motorista que teve o carro danificado ao ser atingido pela tampa de um bueiro, em Taguatinga.
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De acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o acidente ocorreu em 9 de fevereiro de 2024, durante uma forte chuva. O veículo foi atingido pela tampa do bueiro, que se soltou enquanto o motorista trafegava pela QSC 21.
Além dos danos ao carro, o autor do processo relatou prejuízos com o guincho e com a tela do celular, e abalo moral.
Em nota, a Novacap afirma que só realiza serviços mediante solicitações formais de órgãos competentes, atuando em apoio às Administrações Regionais. Sobre a condenação, informou que o caso está em fase de recurso judicial (veja a íntegra da nota abaixo).
No processo, a companhia argumentou que não poderia ser responsabilizada pelo acidente, alegando que não praticou nenhum ato que causasse danos ao autor, atribuindo a responsabilidade ao Distrito Federal.
Contudo, a juíza responsável pelo caso entendeu que a empresa é responsável pelos danos causados devido à falta de manutenção adequada das vias públicas e dos sistemas de drenagem pluvial.
“Trata-se de responsabilidade civil por omissão, decorrente da falta do serviço, consistente na ausência da fiscalização e manutenção adequada da via pluvial que culminou no estouro da tampa do bueiro”, apontou a magistrada.
A justiça determinou o pagamento de R$ 24.178,41 pelos danos materiais e de R$ 5 mil por danos morais, totalizando R$ 29.178,41. Ainda cabe recurso à sentença.
A decisão foi proferida pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Novacap é condenada a indenizar motorista que teve carro danificado por tampa de bueiro
O que diz a Novacap
"A NOVACAP esclarece que, a teor do seu Regimento Interno e Estatuto Social, não atua de ofício. Dessa forma, a empresa pública, somente realiza qualquer serviço de manutenção em áreas públicas, mediante solicitações formais feitas pela Ouvidoria, Administrações Regionais ou demais órgãos.
A Companhia ressalta que atua em apoio às Administrações Regionais na execução dos serviços de manutenção do sistema público de drenagem. No presente caso, a NOVACAP informa, por fim, que o processo se encontra em fase recursal."
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