Edital para decoração de Natal na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, é suspenso
06/11/2025
(Foto: Reprodução) Natal na Esplanada dos Ministérios, em Brasília
Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
O edital para a decoração de Natal deste ano na Esplanada dos Ministérios, no centro de Brasília, foi suspenso na terça-feira (4).
A medida aconteceu após o Ministério Público do Distrito Federal conseguir uma decisão favorável a uma ação civil pública, apresentada para invalidar o edital.
O governo do DF tem 15 dias úteis para apresentar sua defesa. O edital fica suspenso até o julgamento final do processo.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp.
O edital foi lançado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF em 6 de outubro, em edição extra do Diário Oficial.
O valor do edital de 2025 foi de R$ 15 milhões, o maior já destinado para custear eventos de fim de ano, durante o governo de Ibaneis Rocha.
Relembre aqui as polêmicas e investigações sobre a contratação de empresas para a decoração de Natal em Brasília.
Em nota (veja íntegra abaixo), a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) disse que tomou conhecimento do assunto por meio da imprensa e ainda não foi citada sobre a decisão mencionada.
Reforçou que o projeto “Nosso Natal 2025” tem como objetivo promover o acesso da população a atividades culturais, artísticas e de valorização das tradições natalinas em diversas regiões do DF.
Por que MP pediu invalidação?
O MP disse que pediu a anulação do edital de 2025 porque a proposta utilizou o instrumento do Termo de Colaboração, para contratar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para executar o projeto.
Segundo o MP, o correto seria a escolha por meio de licitação.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) apontou que o projeto não pode ser considerado uma "parceria".
Além disso, o Tribunal de Contas do DF determinou que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa não utilizasse termos de colaboração ou de fomento para contratar serviços licitáveis.
Em 2024, operação investigou suposto superfaturamento no 'Nosso Natal'
O que diz a Secec-DF
"A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) informa que ainda não foi formalmente citada sobre a decisão liminar mencionada e que tomou conhecimento do assunto por meio da imprensa.
A Secec-DF reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos, e informa que se manifestará oficialmente nos autos assim que for devidamente notificada.
Ressaltamos que todo o processo referente ao edital projeto "Nosso Natal 2025" está amparando pela Lei 13.019/2014, Lei do MROSC e pelo decreto 37.843/2016. Além disso, todos os órgãos de controle do DF estão com acesso total a toda a instrução do projeto desde a publicação do referido edital.
Reforçamos que o projeto “Nosso Natal 2025” tem como objetivo promover o acesso da população a atividades culturais, artísticas e de valorização das tradições natalinas em diversas regiões do Distrito Federal, fortalecendo o setor cultural e fomentando a economia criativa local".
LEIA TAMBÉM:
OPERAÇÃO: Polícia Civil deflagra operação contra esquema de corrupção no Detran-DF
CENSO: Brasil tem 879 pessoas chamadas 'Brasília', mas nenhuma no DF; pico foi nos anos 1950
Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.
