Distrital pede vista, e Conselho de Ética adia decisão sobre processos contra Daniel Donizet
Corregedor da Câmara Legislativa quer arquivar suspensão do deputado Daniel Donizet
Um pedido de vista (mais prazo) do deputado distrital Fábio Félix (PSOL), nesta quarta-feira (12), adiou a decisão do Conselho de Ética da Câmara Legislativa do DF sobre os processos contra o deputado Daniel Donizet (MDB).
Com o pedido, uma nova data será marcada para analisar o parecer que recomenda o arquivamento dos processos contra Donizet. Essas denúncias podem levar à suspensão ou até à cassação do mandato do distrital, ao fim do trâmite (entenda abaixo).
O parecer que está sendo analisado é assinado pelo corregedor da Câmara, deputado Joaquim Roriz Neto (PL).
O documento defende o arquivamento de todas as hipóteses de suspensão. Roriz disse não haver provas ou motivos para punir Donizet pelas condutas que, segundo as denúncias, caracterizariam quebra de decoro.
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Ao pedir prazo adicional para evitar o arquivamento imediato do processo, Fábio Félix afirmou que a Mesa Diretora da CLDF – primeira instância a analisar as denúncias – não recomendou o arquivamento dos casos, e sim, uma suspensão de 30 dias do mandato de Daniel Donizet.
"O que nós estamos apurando aqui não é uma punição para o deputado. O que nós estamos analisando aqui hoje é a abertura ou não de um procedimento ético. [...] Não podemos arquivar de forma sumária esse procedimento no dia de hoje, pela falta de conhecimento público sobre as informações e pela gravidade das denúncias", disse Félix.
Em nota, Daniel Donizet disse ser inocente e que "tem sido alvo constante de falsas denúncias" (veja a nota na íntegra no fim da reportagem).
Deputado distrital Daniel Donizet (MDB).
Carlos Gandra/CLDF
Nova sessão ainda será marcada
O presidente do Conselho de Ética, Hermeto (MDB), acatou o pedido de vista e não estipulou prazo para uma nova reunião.
Segundo ele, o grupo voltará a se reunir "quando todos estiveram embasados", mas reforçou que não aceitará um novo pedido de vista e que a decisão será tomada na próxima sessão.
O deputado Gabriel Magno (PT), também da oposição, concordou com o pedido de vista. Já os governistas Thiago Manzoni (PL) e Pepa — que substituiu o distrital João Cardoso (Avante) na reunião — apontaram para a falta de evidências no processo.
Durante a sessão, o Conselho também decidiu solicitar ao Ministério Público do DF, e outros órgãoes, acesso integral aos documentos que compõem as denúncias apresentadas contra o parlamentar, antes de deliberar sobre o parecer.
Próximos passos
Se o parecer pedindo o arquivamento dos processos for aprovado pelo Conselho de Ética, essa decisão não precisa de uma nova avalição. A investigação contra Donizet é arquivada definitivamente, sem direito à recurso.
Agora, se o pedido pelo arquivamento for rejeitado, um novo relator será sorteado para elaborar um parecer em sentido contrário. Ou seja, pedindo a continuidade das investigações contra Donizet.
Esse novo parecer passa, então, às mãos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia se há alguma ilegalidade no ato.
O mandato de Donizet só pode ser suspenso se um parecer nesse sentido for:
aprovado no Conselho de Ética;
chancelado pela Comissão de Constituição e Justiça;
e aprovado em plenário pela maioria dos 24 deputados.
Os cinco deputados que formam o Conselho de Ética analisam o parecer de Roriz. São eles:
Hermeto (MDB)
João Cardoso (Avante)
Fábio Felix (PSOL)
Thiago Manzoni (PL)
Gabriel Magno (PT)
Denúncias de assédio sexual, entre outras
Segundo apurou o g1, o Conselho analisa 10 processos contra Donizet, entre eles:
um novo caso de extorsão e assédio, registrado em 2025 em boletim de ocorrência e citado pela Procuradoria da Mulher da Câmara do DF – o caso não é detalhado no parecer.
o episódio em que a modelo e influenciadora Andressa Urach acusou Daniel Donizet de tê-la assediado sexualmente em uma boate, insistindo para que ela fizesse sexo por dinheiro;
a denúncia de que Donizet teria se omitido em socorrer uma garota de programa agredida por um assessor do gabinete em um motel do DF, em julho de 2023;
acusações de ex-servidoras da Câmara Legislativa de que Daniel Donizet teria cometido assédio sexual contra elas;
O distrital do MDB é investigado ainda por outro processo na CLDF, por ter sido flagrado pela Polícia Militar dirigindo com sinais visíveis de embriaguez, ter se negado a soprar o bafômetro e ter tentado intimidar os policiais, em junho deste ano.
Procuradoria sugere processar deputada denunciante
Ao mesmo tempo em que pode rejeitar todas as denúncias contra Daniel Donizet, a Câmara Legislativa chegou a sugerir que fosse analisada a quebra de decoro de uma das denunciantes: a deputada Paula Belmonte (Cidadania).
Paula assina a representação contra Daniel Donizet junto com outros quatro deputados: Dayse Amarilio (PSB), Jaqueline Silva (MDB), Doutora Jane (Republicanos) e Pastor Daniel de Castro (PP).
Ao comentar a suspensão do mandato de Daniel Donizet em entrevista ao DF2, da TV Globo, em 1º de setembro, Paula Belmonte disse que a Câmara apurava denúncias de que havia um "teste do sofá" no gabinete do parlamentar.
"Eu não estou dizendo o que acontecia, a gente está fazendo essa investigação, mas o que a gente via era a exigência de passar pelo teste de sofá para se manter no gabinete", disse Paula Belmonte.
Veja no vídeo abaixo:
Mesa diretora da CLDF aprova suspensão do mandato de Daniel Donizet
O que diz Donizet
"NOTA À IMPRENSA
O deputado Daniel Donizet vem esclarecer e corrigir informações que foram divulgadas pelo Portal G1 e pelo DFTV Primeira Edição, da TV Globo, a respeito de acusações de extorsão e assédio.
1 - Sobre a Extorsão: Ao contrário do que foi noticiado, o deputado Daniel Donizet não é acusado de extorsão. Ele foi, na verdade, vítima de uma extorsão, praticada por um influenciador. Esse crime foi registrado na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o responsável já está preso desde setembro, após as investigações provarem que ele extorquia não só o deputado, mas também várias outras autoridades.
2 - Sobre a Denúncia de Assédio: Também foi veiculada uma suposta denúncia de assédio que teria acontecido em 2025. No entanto, essa acusação foi investigada a fundo e já foi desmentida tanto pela PCDF quanto pelo Procurador da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O parecer do Procurador, baseado em documentos robustos, pediu o arquivamento da investigação, porque ficou provado que se trata de uma falsa acusação feita pela senhora Mirtes da Silva Oliveira Moreira.
O mesmo parecer ainda recomendou que a Mesa Diretora enviasse todas as provas reunidas à Polícia Civil para que sejam tomadas as medidas cabíveis contra a denunciante, já que ela cometeu o crime de falsa comunicação de crime. Ficou comprovado que essa senhora nunca trabalhou na Câmara Legislativa e não há nenhum registro de que tenha visitado o gabinete do deputado.
Com tudo isso, fica claro que o deputado Daniel Donizet tem sido alvo constante de falsas denúncias. O parlamentar reafirma sua total inocência diante dessas acusações e destaca que não há nenhum processo judicial contra ele relacionado a essas alegações sem fundamento.
O deputado Daniel Donizet reforça seu compromisso inabalável com o respeito aos direitos das mulheres, e se coloca à disposição para esclarecer os fatos com total transparência e serenidade, sempre que for necessário.
Gabinete do Deputado Daniel Donizet"
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