Dez dias após sanção, oposição na Câmara do DF quer revogar lei sobre 'vítimas do comunismo'
30/10/2025
(Foto: Reprodução) Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
CLDF/Reprodução
A oposição ao governador Ibaneis Rocha (MDB) protocolou nesta quinta-feira (30), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, um projeto para revogar o dia distrital em "memória às vítimas do comunismo".
A lei que criou a data, aprovada na Câmara do DF, foi sancionada por Ibaneis no dia 20 de outubro – apenas dez dias antes do surgimento do novo projeto.
Pelo texto que entrou em vigor, a data passará a ser lembrada em 4 de junho.
Segundo o texto do novo projeto, "o Brasil nunca foi governado por um regime comunista ou sequer sofreu alguma tentativa de implementação desse tipo de regime".
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Ainda segundo o projeto, o calendário oficial deveria refletir "elementos de relevância histórica nacional ou local", e não "debates ideológicos improdutivos e confusão com acontecimentos que possam ter impactado nações e povos estrangeiros, distantes de nossa realidade".
O projeto foi apresentado pelo deputado Ricardo Vale (PT), e assinado também por Max Maciel (PSOL), Fábio Felix (PSOL) e Chico Vigilante (PT).
O texto ainda deve passar por comissões, e não há data prevista para votação em plenário.
'Equívoco', diz autor
Para o deputado Ricardo Vale (PT), a criação da data foi um equívoco tanto da CLDF quanto do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Segundo ele, o dia e o evento escolhido na lei não guardam relação com a realidade do Brasil e do Distrito Federal.
"O Brasil nunca foi governado por comunistas, mas foi vítima da ditadura militar, com centenas de vítimas desse regime", disse ao g1.
O deputado Max Maciel (PSOL) comparou a data à criação de uma lei para "vítimas de ataque de tubarão no Lago Paranoá".
"É muito sério esse debate. Memorizar vítimas do comunismo, sendo que na verdade, muitas pessoas neste país, inclusive na capital, morreram e foram torturadas por serem comunistas. Então, o discurso na verdade aí, é um pouco ao contrário de quem foram as vítimas. E aí entra esse debate, não tem base nenhuma em processo histórico, social, político no Distrito Federal".
Data levou secretário a pedir demissão
No dia 24 deste mês, o então chefe da Assessoria de Assuntos Institucionais do GDF, Bartolomeu Rodrigues, publicou uma carta aberta em uma rede social para comunicar a saída do cargo.
No texto, Bartolomeu credita a decisão à sanção "Dia da Memória das Vítimas do Comunismo" por Ibaneis.
Na carta, o agora ex-secretário classifica a lei como uma tentativa de 'revisionismo histórico' e critica o governo por criar uma data que, segundo ele, ignora “cadáveres reais” – como o jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado durante a ditadura militar, e o líder estudantil Honestino Guimarães, desaparecido em 1973.
Questionado pelo g1 sobre a saída do secretário, Ibaneis respondeu em uma única frase:
"Se foi, é um problema dele", disse o governador.
Sanção há dez dias
A lei que cria a nova data no calendário do Distrito Federal foi sancionada no dia 21 deste mês.
O projeto foi apresentado na Câmara Legislativa do DF pelo deputado Thiago Manzoni (PL).
O dia 4 de junho foi escolhido devido ao massacre ocorrido na Praça da Paz Celestial, em 1989, em Pequim.
Durante a data, o poder público poderá organizar atividades que "proporcionem reflexão acerca dos danos à humanidade causados pelas ditaduras comunistas ao longo da história". (Veja íntegra do DODF abaixo).
Texto publicado no DODF sanciona criação do "Dia da Memória das Vítimas do Comunismo"
DODF/Divulgação
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