Conheça projeto que trabalha com 'outras rotas' para profissionais do sexo no DF
15/05/2024
(Foto: Reprodução) Rede Tulipas do Cerrado, fundada em 2007, atende mais de 300 trabalhadores sexuais. Confira história da fundadora da organização. Juma Santos em frente à sede da Tulipas do Cerrado, na Asa Norte, em Brasília.
Fernanda Bastos/g1
Uma história que retrata a falta de políticas públicas aliada à marginalização de pessoas em situação de rua é a trajetória não só de Juma Santos, ex-profissional do sexo entrevistada nesta reportagem (leia abaixo), mas também de muitas outras mulheres e pessoas trans que recorrem à prostituição para sobreviver.
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O caminho imposto muitas vezes, quando não há outra opção, foi traçado por Juma que em 2007 criou a Tulipas do Cerrado. A organização social sem fins lucrativos atualmente atende e oferece "outras rotas" para mais de 300 trabalhadores sexuais do Distrito Federal e do Entorno do DF.
A rede de redução de danos e profissionais do sexo promove oficinas, encontros, e este ano passou a contar com aulas de alfabetização e um projeto de agroecologia que gera renda para mulheres trans e travestis. Na sede da Tulipas do Cerrado – que fica na quadra 205 da Asa Norte, em Brasília – tem uma loja para a venda da produção.
No local há também um espaço para descanso e alguns computadores (veja vídeo abaixo). Juma explica que o objetivo do trabalho é promover o autocuidado e a busca por direitos para profissionais do sexo.
300 profissionais do sexo; 143 pessoas trans
Sede da Tulipas do Cerrado fica na Asa Norte, em Brasília.
As mais de 300 profissionais do sexo atendidas trabalham em duas regiões do Distrito Federal: Asa Norte e Taguatinga:
250 profissionais do sexo da W3 Norte
68 profissionais do sexo da Praça do Relógio, em Taguatinga
143 são pessoas trans
Juma conta que as pessoas trans são as que enfrentam a maior dificuldade na busca por um trabalho formal. Segundo pesquisa realizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 90% das travestis e transexuais do país tem a prostituição como fonte de renda.
De órfã aos 10 anos às noites na Rodoviária do Plano Piloto, quem é Juma Santos
Juma Santos foi profissional do sexo durante anos e criou a Tulipas do Cerrado.
Fernanda Bastos/g1
Nascida em Alexânia, Goiás, em 1975, Juma Santos morava em uma fazenda com a mãe, Inês, que era analfabeta e pobre. Com a morte da mãe, a menina, que tinha 10 anos, com medo de ser colocada em um orfanato, partiu de Alexânia para Brasília de carona com um caminhoneiro.
Ao chegar na capital federal, ela tinha os planos de estudar e pediu à diretora de um colégio da Asa Norte a tão sonhada matrícula na escola. A ideia não foi vista com bons olhos pela pedagoga, mas Juma insistiu.
Ela conta que dormiu por uma semana na porta da escola, até ter seu registro efetivado pela diretora. Atualmente, com 49 anos, Juma diz com firmeza que não foi pela persistência que ganhou a vaga, mas pelo incômodo dos pais e alunos que a viam deitada na porta da escola.
Por três anos, a rotina da menina era ir à escola durante o dia e dormir na sala da emergência do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), já que não tinha onde morar. Em uma noite chuvosa, o vigilante do hospital expulsou a adolescente que já tinha completado 13 anos.
A Rodoviária do Plano Piloto passou a ser a opção para passar as noites. No local, ela conta que foi estuprada por um grupo de policias militares.
"Foram mais de seis policiais militares que decidiram ter livre acesso ao meu corpo de criança. Foi complicado ver cada pedacinho do meu corpo sendo rasgado, mas mais complicado nem foi a noite que eu tive com eles. O problema foi durante o dia, as pessoas passavam pelo meu corpo e não me enxergavam", diz Juma com os olhos embargados.
Quem a socorreu foi um menino em situação de rua que, ao vê-la, ofereceu cola de sapateiro para cheirar. O efeito da droga – que deu a ilusão de um mundo de história de quadrinhos, longe daquele sofrimento que ela vivia na realidade – fez com que a adolescente usasse cola durante três meses.
Quando decidiu voltar à escola ela foi agredida por um dos policias que a tinha violado, ao perceber que a barriga de Juma estava crescendo. Com 14 anos, ela deu à luz sua filha, fora de Brasília.
A criança acabou sendo retirada de Juma, que vivia em situação de rua e acabou apreendida. Aos 21 anos, sem perspectivas de conseguir um emprego formal, ela conheceu uma profissional do sexo que apresentou à jovem o trabalho nas ruas.
Juma conta que ela e as "colegas" sofriam com inúmeras e recorrentes violências – esfaqueamentos, tentativas de estupro, disparos de armas de fogo. Foi quando ela percebeu que o trabalho das profissionais do sexo deveria ser regulamentado.
"Se a gente pega uma prostituta e fala que ela é uma trabalhadora é pra mostrar o valor dessa mulher", afirma Juma.
Juma trabalha pelo empoderamento das profissionais do sexo. Para ela, profissionais do sexo devem se unir – mulheres, homens, travestis, pessoas trans – para que juntos consigam mais força para discutir e lutar por segurança, acesso às políticas sociais, regulamentação da profissão e uma nova solução sobre a criminalização no Código Penal (entenda mais abaixo).
Prostituição no DF
A prostituição é um assunto tabu, segundo Marlene Teixeira Rodrigues professora do programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade de Brasília (UnB). No DF há um zoneamento territorial de trabalhadores do sexo, de acordo com a pesquisadora.
A professora Marlene Teixeira aponta que também há um grande número de profissionais que atende o Congresso Nacional.
"Territorialmente elas não se misturam. Há um zoneamento, e alguns locais onde as mulheres não entram, são só trabalhadores homens. [...] Agora, o estigma não abandona em nenhuma das modalidades. [...] O estereótipo da prostituição é a puta de rua, mas é um segmento desta multiplicidade que tem casas, cabarés, internet, site, redes sociais, Congresso. O comércio sexual tem muitas modalidades e vai ser impactado por essas determinações de idade, cor", diz a pesquisadora.
Juma Santos conta que mulheres mais velhas se concentram além de outros pontos, na Praça do Relógio, em Taguatinga. As mais jovens em pontos da W3.
Para Marlene Teixeira a regulamentação – criação de normas e leis – da profissão de trabalhador sexual, que é reconhecida pelo Ministério do Trabalho (entenda abaixo), vai travar um caminho longo e difícil, o que mantém a prostituição na clandestinidade e expõe trabalhadores sexuais à diferentes tipos de violências.
"É uma atividade tão discriminada em um contexto tão conservador. Não há um quadro possível de se pensar no Congresso Nacional hoje para ter esse debate. O que mais impacta é a forma como está no Código Penal. Os crimes associados ao que é chamado de exploração da prostituição invisibiliza os trabalho e faz com que ele seja feito na clandestinidade", diz a professora.
Profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho
A ocupação profissional do sexo é reconhecida pelo Ministério do Trabalho e foi incluída, em outubro de 2002, na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), documento que retrata as profissões do mercado de trabalho brasileiro. Na classificação, a descrição da ocupação relata três atividades principais:
Busca de programas sexuais
Atendimento e acompanhamento de clientes
Participação em ações educativas no campo da sexualidade
De acordo com a CBO, as condições gerais do exercício da profissão determinam que estes profissionais estão expostos desde a discriminação social, até o contágio de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e morte.
"Trabalham por conta própria, em locais diversos e horários irregulares. No exercício de algumas das atividades podem estar expostos à intempéries e a discriminação social. Há ainda riscos de contágios de DST [ISTs], e maus-tratos, violência de rua e morte", aponta o texto da CBO.
A Classificação Brasileira de Ocupações destaca ainda que o acesso à profissão deve ser restrito aos maiores de 18 anos. Já a escolaridade média dos profissionais está na faixa da quarta a sétima séries do ensino fundamental.
A CBO não tem a força de uma lei, ou seja, não tem o poder de regulamentar profissões. Apenas identifica e reconhece a existência do ofício.
"No âmbito dos profissionais do sexo, não tem a regulamentação, mas tem a criminalização do entorno da atividade. Que é uma pegadinha na prática judicial. Você se oferecer ou ser uma trabalhadora sexual não é crime, mas dividir apartamento para trabalhar juntas é crime, ser dono de uma boate onde as pessoas praticam essa atividade é crime", explica a professora Marlene Teixeira.
Como funciona a legislação?
No Brasil, se prostituir não é crime, mas o ato de tirar proveito da prostituição -- a exploração sexual -- é crime e as penas podem chegar a quatro anos de prisão. De acordo com o artigo 230 do Código Penal:
"Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa", diz o Código Penal.
Em 1940, a prostituição deixou de ser criminalizada no Brasil. No entanto, o trabalho nunca foi regulamentado.
"O que nós temos são crimes ou contravenções penais interligadas com a prostituição, talvez por isso que algumas pessoas fazem a confusão", diz o professor de direito da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Beçak.
A falta de regulamentação gera ausência de direitos trabalhistas para os profissionais do sexo. "Basta observar o número, que deve ser praticamente insignificante, das pessoas que têm carteira de trabalho realizando essa profissão, ou que tem uma proteção que está diretamente relacionada com a realização do trabalho", aponta o professor.
"Qual é a proteção previdenciária que essas pessoas efetivamente, têm?”, pergunta Rubens Beçak.
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