Após pedido sobre Bolsonaro, deputados querem que governo do DF faça avaliação médica para todos os detentos da Papuda
07/11/2025
(Foto: Reprodução) Moraes avalia pedido do DF por avaliação médica sobre Bolsonaro na Papuda
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal enviou um ofício ao governo para questionar o pedido de avaliação médica sobre a capacidade do ex-presidente Jair Bolsonaro de cumprir eventual pena no presídio da Papuda, em Brasília.
O documento assinado pelos deputados classifica o questionamento feito pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) ao ministro Alexandre de Moraes como "seletivo" – e pede que o mesmo tratamento seja dado aos mais de 27 mil detentos atuais da Papuda.
No ofício a Moraes, o governo do DF pediu autorização para fazer exames médicos e avaliar se seria apropriado enviar Bolsonaro para a Papuda. O ministro se limitou a dizer que o questionamento não era pertinente, e nem chegou a decidir sobre o mérito (conteúdo) da pergunta.
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"Causa auspiciosa surpresa a preocupação manifestada pela Seape com a adequação do sistema prisional do Distrito Federal às condições de saúde do apenado Jair Messias Bolsonaro. Essa louvável iniciativa, contudo, não pode ser aplicada de forma seletiva, sob pena de configurar violação aos princípios constitucionais mais elementares que regem o Estado Democrático de Direito", diz o documento a que o g1 teve acesso.
➡️ Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses. A condenação prevê que a pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado, já que a pena é superior a oito anos.
Sessão da Câmara Legislativa do DF, em 14 de dezembro de 2022
Carlos Gandra/CLDF
O ofício é assinado pelo deputado distrital Fábio Felix (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF.
Ao questionar o pedido da Seape, o colegiado solicita ainda que uma equipe especializada realize "avaliação médica de todos os internos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal".
A avaliação, destaca o documento, deve atestar:
o quadro clínico atual de cada pessoa privada de liberdade declarante de doenças limitantes;
compatibilidade entre as condições de saúde e a assistência médica e nutricional disponibilizadas nos estabelecimentos prisionais;
a necessidade de acompanhamento especializado ou de tratamentos específicos;
a existência de doenças crônicas, infectocontagiosas ou condições que demandem cuidados continuados.
Pedido da Seape sobre Bolsonaro
O governo do Distrito Federal, por meio da Seape, encaminhou o pedido de avaliação médica em Bolsonaro à Alexandre de Moraes — relator do julgamento contra Bolsonaro na trama golpista. O ofício foi assinado pelo secretário da Seape, Wenderson Souza e Teles.
"Solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República", diz o documento.
O documento é justificado ainda pela proximidade do julgamento dos recursos da ação penal da trama golpista e a possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no sistema penitenciário do DF.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e a vice, Celina Leão (PP), são próximos à família Bolsonaro.
Nesta quinta (6), Moraes entendeu que não é o momento processual adequado para analisar o pedido feito pelo GDF e determinou a retirada do pedido da ação penal do chamado núcleo crucial da trama golpista.
Embora a definição do local para cumprimento da pena só seja definido após o fim da fase de análise de recursos, uma das hipóteses é que Bolsonaro seja encaminhado à Papuda, presídio de segurança máxima no DF.
Infográfico: Veja locais onde Jair Bolsonaro pode cumprir pena
Arte/g1
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