Após incêndio, interdições, multas e prisões, Justiça do DF determina fim imediato das atividades das clínicas Liberte-se
17/09/2025
(Foto: Reprodução) Outra unidade do Instituto Terapêutico Liberte-se é alvo de operação da Polícia Civil
A Justiça do DF determinou o encerramento imediato das atividades do Instituto Terapêutico Liberte-se. A decisão ocorre após a Polícia Civil realizar operação em uma das clínicas nesta terça-feira (16).
Os proprietários das clínicas devem adotar providências administrativas, à distância, para implementar a medida, inclusive com a desinternação dos pacientes. O conteúdo da decisão foi informado pela Polícia Civil. O g1 DF tenta acesso à íntegra do documento.
Três pessoas foram presas por acusações como cárcere privado. Eles foram soltos em audiência de custódia nesta quarta-feira (17).
Área de lazer da clínica Liberte-se no Lago Oeste, em imagem de divulgação
Instagram/Reprodução
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Uma das clínicas do instituto, situada na Rua 18 do Núcleo Rural Lago Oeste, em Sobradinho II, tinha ordem de interdição desde julho de 2024.
O estabelecimento funcionava sem alvará e em condições de segurança precárias, com as saídas trancadas.
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MP vai investigar denúncias
O Ministério Público do Distrito Federal anunciou nesta quinta-feira (17) que vai instaurar um procedimento para investigar as denúncias envolvendo o Instituto.
Segundo a nota, as apurações do MP tiveram início a partir de denúncia encaminhada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que relatava práticas de internação involuntária, condições insalubres, maus-tratos e possível trabalho forçado.
Segundo o promotor de justiça Cláudio João Medeiros, os fatos configuram sistemáticas violações de direitos humanos.
“A atuação ministerial deverá ser ampla e coordenada, podendo resultar na propositura de ação civil pública e em outras medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis”, afirma o promotor.
O MP também determinou o envio de ofícios à 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho 2), à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e ao Conselho de Política sobre Drogas do DF (Conen), para reunir informações sobre as medidas administrativas, criminais e de fiscalização que foram ou serão adotadas, bem como sobre o plano de assistência aos pacientes que estavam internados nas unidades da Liberte-se.
As instituições têm 10 dias para responder.
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O que diz o governo?
A DF Legal também disse, nesta quarta, que "devido à alta demanda de fiscalizações que a DF Legal recebe para todas as RAs, nem sempre é possível retornar a todos os locais que foram notificados/embargados/interditados/intimados a demolir".
Em 31 de agosto, umas das filiais Liberte-se, no Paranoá, pegou fogo, deixando cinco mortos e 11 feridos.
Além do DF Legal, o g1 também questionou as secretarias de Saúde, de Justiça e de Comunicação Social do governo distrital sobre a falta de fiscalização no local nas últimas semanas.
Em notas:
a Secretaria de Saúde disse que não acionou a Vigilância Sanitária porque "denúncias referentes a maus-tratos, cárcere privado e exercício ilegal são encaminhados para outros órgãos competentes";
a Secretaria de Justiça disse que montou um grupo de trabalho para fiscalizar as unidades "com vistas à interdição-fechamento da instituição" e desenvolveu um plano de ação multidisciplinar para acolher "pessoas em situação de uso excessivo de drogas".
Nenhum dos órgãos do governo do Distrito Federal disse ter ido ao local nas últimas duas semanas, entre o incêndio na clínica clandestina e a prisão dos três suspeitos nesta terça.
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