Alexandre de Moraes concede liberdade provisória a três ex-integrantes da cúpula da PMDF réus por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro
28/03/2024
(Foto: Reprodução) Beneficiados são Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral na época dos fatos; Fábio Augusto Vieira, comandante-geral à época; e o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos. Eles terão que colocar tornozeleira eletrônica, entregar passaportes e ficam proibidos de usar redes sociais. Fábio Augusto Vieira, Marcelo Casimiro Vasconcelos e Klepter Rosa Gonçalves.
Paulo H. Carvalho/Agência Brasília e Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória, nesta quinta-feira (28), a três ex-integrantes da cúpula da PMDF que são réus por omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
O ministro substituiu as prisões dos seguintes militares, por medidas cautelares:
Klepter Rosa Gonçalves: subcomandante-geral na época dos fatos
Fábio Augusto Vieira: comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época
Marcelo Casimiro Vasconcelos: coronel da PMDF
Eles terão que colocar tornozeleira eletrônica, terão que entregar passaportes, além de ficarem proibidos de usar as redes sociais. Os militares estavam presos desde agosto de 2023.
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Segundo Moraes, "A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade não aponta a permanência das razões para a manutenção da medida cautelar extrema, seja para a garantir a ordem pública, seja para impedir eventuais condutas do réu que pudessem atrapalhar a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, uma vez que, houve reestruturação total do comando da Polícia Militar do Distrito Federal."
Permanecem presos:
Coronel Jorge Naime
Coronel Paulo José Bezerra
Major Flávio Silvestre de Alencar
Tenente Rafael Martins
Em fevereiro, por unanimidade, a Primeira Turma do STF aceitou denúncia contra sete militares denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na denúncia, a PGR apresentou trocas de mensagens entre os investigados antes e durante os atos golpistas.
Os diálogos obtidos pela PGR mostram, por exemplo, que havia policiais infiltrados no acampamento golpista instalado em frente ao Quartel General do Exército e que tudo o que os PMs observavam ali era transmitido em um grupo de mensagens criado pelos oficiais da corporação.
Para a PGR, havia, portanto, "alinhamento ideológico e de propósitos entre os denunciados e àqueles que pediam a intervenção das Forças Armadas".
"A 'falha' operacional não decorreu de deficiências dos serviços de inteligência da PMDF. O que ocorreu, em verdade, foi omissão dolosa por parte dos denunciados que, com unidade de desígnios, aceitaram os resultados visados pela turba antidemocrática e aderiram ao intento criminoso dos insurgentes", disse a Procuradoria.
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O que diz a defesa dos militares
A defesa de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), diz que ele "assumiu desde o início das investigações posição colaborativa e de cooperação, visando auxiliar a elucidação dos fatos e prestar os esclarecimentos devidos".
"A defesa técnica do ex-comandante-geral da PMDF celebra a correção da decisão e renova sua confiança no Estado Democrático de Direito, nas Instituições brasileiras e na Democracia", afirmam os advogados.
A defesa de Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral na época dos fatos, disse que "cada um dos Coronéis que estiveram presentes no fatídico dia 08/01, tiveram condutas independentes". Conforme os advogados, "desde o início a defesa do Coronel Klepter tem chamado a atenção para essa peculiaridade, de maneira que havendo a individualização de condutas e, consequentemente, de responsabilidades, a concessão da liberdade provisória seria a consequência lógica. A sábia decisão proferida hoje, demonstra que o trabalho da defesa foi efetivo, e reforça a nossa convicção de teremos uma análise atenta, caso a caso, da conduta de cada um, e, ao final, certamente a convicção dos doutos Ministros será pela absolvição do Coronel Klepter."
Até a última atualização desta reportagem o g1 não havia conseguido falar com a defesa do coronel da PMDF Marcelo Casimiro Vasconcelos.
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