113 Sul: MP defende validade de depoimentos e deve recorrer da soltura de Francisco Mairlon

15/10/2025

STJ anula condenação de homem que passou os últimos 15 anos preso O Ministério Público do Distrito Federal afirmou, em nota divulgada nesta quarta-feira (15), que avalia recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar. O homem passou 15 anos preso, após ser apontado como um dos executores do Crime da 113 Sul, e foi colocado em liberdade na madrugada desta quarta. A decisão do STJ foi unânime. Os ministros acataram a tese da ONG Innocence Project de que os depoimentos que acusaram Mairlon – dados por ele mesmo e por outro acusado, Leonardo Alves – foram colhidos sem respeitar a ampla defesa e o contraditório (entenda abaixo). Em nota, o MP afirmou que adotará as medidas jurídicas cabíveis para restabelecer a soberania da decisão proferida pelo Tribunal do Júri – na prática, restabelecer a condenação e a prisão de Francisco Mairlon. Francisco Mairlon coletiva Reprodução/TV Globo Depoimentos são válidos, defende MP Na mesma nota, o Ministério Público defendeu que os depoimentos que embasaram a decisão do Tribunal do Júri são válidos e respeitaram a legislação. A confissão extrajudicial do acusado Francisco Mairlon foi integralmente registrada em áudio e vídeo, com acompanhamento de profissional regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), garantindo o pleno exercício do direito à ampla defesa, diz o Ministério Público. Não foi constatada qualquer violação à integridade física ou psicológica do investigado pelos agentes públicos responsáveis pela condução do procedimento, prossegue o órgão. O Ministério Público reafirma seu compromisso com a defesa do Tribunal do Júri e sua soberania, reconhecendo-o como uma instituição essencial para a promoção de uma Justiça igualitária, garantindo o direito de todos ao devido processo legal, conclui a nota. Crime da 113 Sul: STJ anula condenação de Mairlon, que será solto após 15 anos

FONTE: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2025/10/15/113-sul-mp-do-df-avalia-recurso-contra-soltura-de-francisco-mairlon-e-diz-que-depoimentos-que-levaram-a-condenacao-dele-foram-legitimos.ghtml

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